Tipo de Intervenção

A intervenção neste projecto surge na sequência de uma participação mais alargada com a GESTALQUEVA, que decorre da elaboração pela Parque EXPO do PE~AQUA e da solicitação em desenvolver algumas das acções prioritárias apontadas naquele estudo estratégico.

objectivos

Definir uma rede de caminhos que assegure o acesso público aos planos de água, para serviço de zonas de Recreio e Lazer identificadas no POAAP, controlando simultaneamente a circulação indiscriminada nas suas margens e evitando situações de conflito com os proprietários dos terrenos circundantes.

O estudo caracteriza as condições para o exercício do direito de acesso público aos planos de água das barragens, inerente ao domínio público hídrico.

Descrição

No seguimento das acções estabelecidas no PE~AQUA (Plano Estratégico de Qualificação Urbana e Ambiental das Aldeias Ribeirinhas de Alqueva e Pedrógão) e dando cumprimento às disposições do POAAP (Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão), propõe-se a elaboração de um estudo director que estabeleça os traçados dos percursos seleccionados para integrar a rede de acessos públicos, e contenha os termos de referência técnicos para a consulta e adjudicação das obras e desenvolvimento das acções jurídico-administrativas necessárias à sua concretização no terreno.