Culminando um complexo processo negocial, a Parque EXPO chegou a acordo com os restantes accionistas da Marina do Parque das Nações para a compra das suas participações societárias. A conclusão com sucesso deste processo, criou as condições para o início das obras de reabilitação da Marina.

 Assim, tendo por base o projecto de engenharia elaborado pela PROMAN - Centro de Estudos e Projectos, S.A., validado pelo LNEC, o Conselho de Administração da Marina do Parque das Nações decidiu adjudicar a empreitada de reabilitação.

A consignação da obra decorrerá de imediato, estando o prazo de conclusão fixado em 18 meses.

A intervenção, com um custo global de 10 milhões de euros, prevê o fecho da Bacia Sul, através de um sistema de comportas, a criação de um anteporto e a impermeabilização dos molhes e fecho de toda a extensão da ponte-cais.

A bacia sul da Marina será adaptada para poder receber 580 embarcações - mais 80 do que as inicialmente previstas – de 10, 12 e 15 metros.

Está ainda contemplado no projecto que a actual ponte-cais de cabo Ruivo possa ser reactivada para serviço de cruzeiros turísticos, aproveitando o potencial oferecido pelo Parque das Nações.

Posteriormente a marina poderá ser alargada à Bacia Norte, já objecto de uma operação de dragagem que terminou no passado mês de Outubro, com a instalação de um número de postos de amarração que poderá oscilar entre os 250 e os 350.

Reúnem-se assim, todas as condições para que a Marina do Parque das Nações retome finalmente o seu papel de pólo dinamizador das actividades náuticas, centro de lazer e de equipamento emblemático do Parque das Nações.

Historial

O acordo hoje celebrado põe termo a um longo processo cujo início está ligado à Exposição Mundial de Lisboa de 1998.

A opção pela construção de uma Marina no Parque das Nações enquadra-se no âmbito da realização da EXPO’98, surgindo como declinação do próprio tema da Exposição “Os Oceanos - Um Património para o Futuro”.

No âmbito dos poderes especiais da Parque EXPO à época, foi efectuado um concurso internacional com vista à concessão do espaço em causa por um período de 30 anos. O consórcio ganhador, liderado pela sociedade de direito espanhol Europroject, o qual veio a constituir a sociedade Marina Expo, SA.

No Inverno de 1997/1998, na sequência de fortes tempestades, registaram-se incidentes com os quebra-mares, os quais revelaram deficiências no que respeita à sua resistência estrutural face a esforços provocados pela forte ondulação do rio.. A Marina Expo começou então a descurar inequivocamente os seus deveres, transformando os incidentes do quebra-mar na justificação de todos os seus sucessivos incumprimentos enquanto Concessionário. Em Junho de 2000, a Parque EXPO notificou a Marina Expo quanto à situação de incumprimento do Contrato, e concedeu um prazo de 6 meses para cumprimento, sob pena de rescisão.

Em 2000 foi realizada uma “due diligence” a esta sociedade, tendo o respectivo relatório confirmado não só o estado preocupante das contas da Concessionária, com dívidas à Banca e a fornecedores de montante superior a 22 milhões de euros.  

A Parque EXPO notificou em 2002 a concessionária da efectiva rescisão do contrato de concessão. Nos termos do contrato, a rescisão deste acarretou como consequência imediata a reversão gratuita da Concessão.

Com a interposição destes procedimentos judiciais, iniciou-se uma longa batalha jurídica que terminou em Novembro de 2003, no seguimento de negociações havidas, tendo a Parque EXPO e os maiores credores, após complexas negociações, chegado a acordo quanto a uma solução para o futuro da sociedade e da Concessão. Globalmente a solução encontrada passou pela concertação dos interesses dos principais credores BBVA, BCP e Parque EXPO, que passaram a participar no capital da sociedade concessionária.

A participação da Parque EXPO na sociedade Marina Expo, agora designada Marina Parque das Nações, permitiu, por um lado, criar condições para que os principais credores viabilizassem a empresa, tornando possível a devolução de um equipamento importante para a cidade de Lisboa e, por outro, extinguir um conjunto de acções judiciais.

O representante da Parque EXPO no Conselho de Administração da sociedade concessionária propôs a realização de uma consulta ao mercado para a concepção de uma solução de engenharia que minimizasse os níveis de assoreamento, assim permitindo a normal exploração da Marina, o que foi aceite pelos demais membros da Administração, tendo a concessionária adjudicado posteriormente esse estudo à PROMAN – Centro de Estudos e Projectos, S.A..

A Parque EXPO por sua vez, solicitou directamente ao LNEC - na qualidade de entidade de competência técnica reconhecida e idónea - a prestação de serviços de acompanhamento e validação técnica e científica daquele projecto, visando a célere reactivação da exploração da Marina.

Paralelamente, a Parque EXPO tomou ainda a iniciativa de desenvolver contactos directos com o accionista maioritário Millennium BCP, posteriormente alargado aos restantes accionistas, tendo em vista a viabilização da Marina Parque das Nações.

O acordo hoje firmado inscreve-se neste conjunto de iniciativas e constitui, estamos certos, a base fundamental para a rápida reabilitação da Marina do Parque das Nações.

Foi objecto de demoradas negociações, que envolveram inclusive o accionista da Parque EXPO – o Estado Português – que fixara em Maio último o tecto máximo para o valor da transacção, que foi integralmente cumprido pela Parque EXPO – 8,2 milhões de euros. Tal corresponde a uma redução superior a 60% face ao valor contabilístico registado, de capital e suprimentos, pelos accionistas que agora abandonam a sociedade Marina Parque das Nações.